Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através da plataforma digital da Edições Hórus, marca detida pela sociedade comercial Edições Hórus - Unipessoal, Lda., entidade com sede em Portugal, doravante designada por «Edições Hórus» ou «editora».

A Edições Hórus assume o compromisso de proteger a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de todos os visitantes, autores, clientes e utilizadores dos seus serviços, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional conexa.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos legais, pode contactar a entidade responsável através do correio eletrónico geral@edicoeshorus.pt ou pelo telefone 938 251 131 (chamada para a rede móvel nacional).

O encarregado de proteção de dados pode igualmente ser contactado diretamente através do mesmo correio eletrónico geral@edicoeshorus.pt.

No âmbito da sua atividade editorial e comercial, a Edições Hórus recolhe apenas os dados estritamente necessários para assegurar a prestação adequada dos seus serviços, a celebração de contratos e a comunicação fluida com a comunidade leitora.

Os dados tratados podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador ou recolhidos de forma automatizada durante a navegação na plataforma digital, compreendendo as seguintes categorias:

• Processamento de encomendas e checkout: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone para contacto logístico, morada de envio física e morada de faturação.
• Conta de cliente: dados de identificação, credenciais de acesso seguras e histórico de aquisições de livros impressos e formatos digitais.
• Submissão de manuscritos e propostas editoriais: identificação do autor, biografia abreviada, sinopse da obra e respetivos ficheiros literários submetidos para apreciação.
• Comunicações e apoio ao leitor: nome, endereço de email e conteúdo das mensagens transmitidas em pedidos de esclarecimento ou suporte.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, dados de geolocalização aproximada ao nível do país, tipo de dispositivo, navegador de internet e páginas consultadas.

O tratamento dos seus dados pessoais funda-se em bases de licitude claras, transparentes e previamente determinadas pela legislação europeia e nacional de proteção de dados.

A recolha destas informações destina-se a fins específicos, legítimos e proporcionais à atividade de uma casa editorial independente, organizados sob os seguintes enquadramentos legais:

• Execução contratual e diligências pré-contratuais: processamento, expedição e entrega de livros físicos, disponibilização de e-books descarregáveis, gestão da conta de utilizador e relacionamento comercial.
• Cumprimento de obrigações jurídicas: emissão e retenção de faturas, arquivo contabilístico e resposta a solicitações legais de autoridades administrativas ou tributárias competentes.
• Interesse legítimo: salvaguarda da integridade da plataforma, prevenção contra fraudes eletrónicas, melhoria contínua da qualidade editorial e otimização da experiência de leitura digital.
• Consentimento explícito: envio de comunicações informativas sobre novos lançamentos literários ou submissão voluntária de manuscritos para parecer da equipa de acolhimento editorial.

A Edições Hórus não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a quaisquer terceiros para fins publicitários ou mercadológicos alheios à sua missão editorial.

A transmissão pontual de dados a entidades parceiras ocorre exclusivamente na medida do estritamente indispensável para a prossecução das atividades operacionais da editora, nomeadamente operadoras de transporte e distribuição postal para entrega de livros, plataformas de alojamento web e fornecedores de suporte tecnológico, bem como autoridades públicas perante imperativo legal.

Todos os pagamentos eletrónicos são processados diretamente por plataformas externas certificadas nos mais rigorosos padrões de segurança bancária internacional. A Edições Hórus nunca recolhe, não regista nem armazena números de cartões de pagamento ou credenciais financeiras confidenciais dos utilizadores.

Dada a vocação transfronteiriça das suas edições literárias e o envio regular de obras para destinos internacionais — tais como o Brasil, Angola, Moçambique e outros países do mundo —, pode verificar-se a necessidade de comunicar dados essenciais de entrega a operadoras postais e serviços logísticos sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Em todas as situações de fluxo internacional de informação, a Edições Hórus assegura a aplicação de salvaguardas adequadas nos termos do RGPD, através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou garantias equivalentes de proteção de dados pessoais.

No caso de remessas físicas para o estrangeiro, os dados partilhados limitam-se ao estritamente indispensável para a rotulagem, despacho aduaneiro obrigatório e cumprimento do trajeto postal até ao domicílio do destinatário.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo tempo exigido por normas jurídicas imperativas.

Os registos relativos a faturas, transações comerciais e comprovativos contabilísticos são mantidos em arquivo seguro pelo prazo legalmente exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa, que corresponde a 10 anos.

Os dados da conta de utilizador permanecem ativos enquanto a conta se encontrar em funcionamento, sendo eliminados mediante pedido expresso do titular. Os originais e ficheiros remetidos para avaliação editorial são conservados durante o ciclo de apreciação e eliminados com confidencialidade caso a proposta não venha a integrar o plano de publicações.

O sítio web da Edições Hórus utiliza cookies e tecnologias similares com a finalidade exclusiva de assegurar o funcionamento técnico correto da plataforma, a persistência segura das sessões de compra e a manutenção dos artigos no carrinho.

Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento prévio, por serem imprescindíveis para permitir a navegação e a prestação do serviço solicitado pelo leitor.

O utilizador pode a todo o tempo gerir, bloquear ou eliminar os cookies através das opções de configuração do seu próprio navegador de internet. De notar que a desativação de cookies técnicos essenciais poderá comprometer certas funcionalidades, como a retenção de produtos no carrinho ou a finalização segura de encomendas.

A Edições Hórus adota medidas técnicas, organizativas e procedimentais robustas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração não autorizada, divulgação indevida ou qualquer forma de acesso ilícito.

Todas as transmissões de informação entre o navegador do leitor e os servidores da editora são cifradas mediante recurso a protocolos criptográficos modernos (SSL/TLS), garantindo a confidencialidade das trocas comunicacionais.

O acesso aos dados é restrito unicamente aos colaboradores e parceiros autorizados que deles necessitem no exercício estrito das suas funções operacionais, todos eles sujeitos a obrigações estritas de sigilo profissional e dever de confidencialidade.

Nos termos da legislação aplicável de proteção de dados, é garantido ao titular o exercício livre e integral de um conjunto de prerrogativas jurídicas relativamente às informações que lhe digam respeito:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e solicitar cópia integral das informações mantidas.
• Direito de retificação: exigir a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): requerer a eliminação dos dados, quando já não sejam necessários ou cesse o fundamento de licitude.
• Direito à limitação do tratamento: suspender temporariamente o tratamento dos dados em situações legalmente tipificadas.
• Direito de oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento fundado no interesse legítimo da editora.
• Direito de portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento: revogar a anuência anteriormente prestada, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

Os serviços comerciais e a aquisição de edições literárias disponíveis na plataforma digital destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou menores devidamente autorizados pelos seus representantes legais.

A Edições Hórus não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o prévio consentimento demonstrável dos respetivos progenitores ou tutores legais. Caso tome conhecimento da recolha inadvertida de tais dados, a editora adotará diligências céleres para proceder ao seu cancelamento definitivo.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou via judicial que assista ao utilizador, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais.

Em Portugal, a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos oficiais e formulários de queixa se encontram acessíveis no portal eletrónico www.cnpd.pt.

Antes de recorrer à autoridade de controlo, a Edições Hórus convida o leitor a contactar previamente a editora através do endereço geral@edicoeshorus.pt, para que qualquer preocupação ou incidente possa ser analisado e solucionado com celeridade e diálogo recíproco.

A Edições Hórus reserva-se a prerrogativa de rever e atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, tendo em vista a sua conformidade permanente com novas exigências legislativas, jurisprudenciais ou operacionais.

Quaisquer alterações relevantes serão prontamente publicadas nesta página com indicação explícita da data da última atualização, recomendando-se a consulta periódica deste documento por parte dos utilizadores.