Termos e Condições

O presente sítio web e a atividade comercial nele desenvolvida são propriedade e operados sob a chancela da Edições Hórus, marca detida pela sociedade comercial Edições Hórus - Unipessoal, Lda., com sede em Portugal.

Para qualquer esclarecimento, apoio à compra, submissão de propostas editoriais ou exercício de direitos legais, os utilizadores podem contactar a Edições Hórus através do endereço de correio eletrónico geral@edicoeshorus.pt ou pelo contacto telefónico 938 251 131 (chamada para a rede móvel nacional).

Os presentes Termos e Condições regem o acesso, navegação e realização de compras de obras literárias e serviços editoriais na plataforma digital da Edições Hórus, vinculando qualquer visitante, cliente ou utilizador.

Ao navegar no sítio web ou ao concluir qualquer encomenda de livros impressos ou formatos digitais, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, de forma livre e inequívoca, a totalidade das cláusulas aqui descritas.

Caso não concorde com qualquer disposição constante deste documento, o utilizador deve abster-se de utilizar a loja online e de efetuar qualquer aquisição.

A Edições Hórus dedica-se à publicação e comercialização de edições literárias em suporte físico impresso de elevada gramagem, com acabamento e encadernação cuidados, bem como de obras em formato digital e-book com distribuição internacional.

As descrições, especificações materiais (formato, papel, acabamento de capa), índices e sinopses disponíveis nas páginas de detalhe de cada obra pretendem refletir com a máxima exatidão as características de cada título. Poderão, contudo, ocorrer ligeiras variações percetivas de tonalidade decorrentes da calibração de cada ecrã ou do caráter artesanal de certas tiragens físicas.

Todos os preços indicados no catálogo da Edições Hórus encontram-se expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor à data da encomenda para bens literários.

O processo de encomenda considera-se formalmente concluído apenas após a validação do pagamento e o envio da confirmação escrita para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente, contendo o resumo dos artigos adquiridos e a fatura simplificada ou recibo digital correspondente.

A Edições Hórus reserva-se expressamente o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda nos casos de rutura imprevisível de stock, suspeita fundamentada de fraude ou ocorrência de erro tipográfico manifesto no preço exibido. Em qualquer dessas circunstâncias, o cliente será prontamente informado e receberá o reembolso integral do valor eventualmente cobrado.

As modalidades de liquidação disponíveis são apresentadas no ecrã de checkout, incluindo métodos seguros e encriptados como cartão de débito ou crédito, referências bancárias e outras soluções integradas de pagamento eletrónico.

Todas as operações de pagamento são processadas através de plataformas externas certificadas nos mais estritos padrões de segurança bancária (PCI-DSS). A Edições Hórus não armazena nem tem acesso direto aos dados confidenciais de cartões de crédito ou credenciais de autenticação bancária dos utilizadores.

A Edições Hórus expede as suas edições físicas para Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e restantes países do mundo através de operadoras de distribuição e correio postal com expedição rastreada.

Os custos de envio e portes de expedição são calculados automaticamente e apresentados de forma discriminada no checkout antes da confirmação final da compra pelo cliente, variando consoante o peso da remessa e o destino pretendido. Os prazos indicados na plataforma têm caráter meramente indicativo, iniciando-se a contagem após o envio efetivo das obras.

Em expedições com destino a países fora da União Europeia, quaisquer taxas alfandegárias, direitos de importação ou impostos aduaneiros locais são da exclusiva responsabilidade do cliente destinatário. O cliente pode acompanhar a evolução da sua remessa diretamente na página de consulta de encomenda.

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato de compra de livros impressos no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção física dos exemplares, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca mediante mensagem enviada para o endereço geral@edicoeshorus.pt, mencionando o número da encomenda e os artigos a devolver.

O livro devolvido deve encontrar-se no seu estado de conservação original, sem sinais de manuseamento indevido, riscos, anotações ou dobras, devidamente embalado. Os custos diretos suportados com a devolução da mercadoria correm integralmente por conta do consumidor. O reembolso dos montantes pagos será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação ou da efetiva devolução dos artigos, utilizando a mesma forma de pagamento da transação inicial.

O fornecimento de obras literárias em formato digital (e-books) opera-se por disponibilização de hiperligação para descarregamento na área de cliente ou na ligação de consulta da respetiva encomenda imediatamente após a validação do pagamento.

Nos termos legais, o direito de livre resolução cessa no momento em que é iniciada a descarga do ficheiro digital com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que, dessa forma, perde o seu direito de retractação.

A compra de uma edição digital confere ao adquirente uma licença de utilização estritamente pessoal, não exclusiva e intransmissível. É expressamente interdita a partilha, reprodução em massa, distribuição pública, revenda ou cedência onerosa ou gratuita a terceiros do ficheiro adquirido.

A Edições Hórus assegura a garantia legal de conformidade de todos os produtos fornecidos, nos termos da legislação de defesa do consumidor.

Na eventualidade improvável de o livro impresso apresentar defeitos gráficos de impressão, falhas graves de paginação ou danos manifestos sofridos no transporte, o cliente deve comunicar a situação à editora no prazo de conhecimento razoável após a entrega, anexando fotografias demonstrativas e o comprovativo de compra.

Confirmada a não conformidade, a Edições Hórus providenciará prontamente a substituição do exemplar sem qualquer custo adicional para o cliente ou, na impossibilidade de reposição do mesmo título, procederá ao reembolso integral dos valores pagos.

Todo o património literário e artístico constante deste sítio web — incluindo, sem limitação, textos, ilustrações, design gráfico de capas, tipografia, marcas, logótipos e códigos de programação — encontra-se plenamente protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual.

A titularidade dos direitos patrimoniais e morais sobre as obras literárias pertence aos respetivos autores e à Edições Hórus enquanto editora titular de direitos de edição. É expressamente proibida a cópia, reprodução parcial ou integral, adaptação, transmissão ou aproveitamento comercial não autorizado de qualquer conteúdo sem o prévio consentimento formal e por escrito dos respetivos titulares.

Ao remeter qualquer proposta editorial, sinopse ou manuscrito através dos formulários do sítio web ou por correio eletrónico, o autor declara e garante ser o legítimo titular exclusivo da criação intelectual e que a mesma é original, isenta de plágio e livre de encargos ou litígios judiciais.

A receção ou leitura de um manuscrito pela equipa de acolhimento editorial da Edições Hórus não gera qualquer compromisso ou obrigação de publicação por parte da editora, nem vincula a mesma a um prazo fixo de resposta ou emissão de parecer crítico.

A Edições Hórus obriga-se a guardar estrita confidencialidade sobre os materiais submetidos e esclarece que a mera submissão de originais não transfere nem aliena qualquer direito de autor, mantendo-se a titularidade no autor até que venha eventualmente a ser outorgado um contrato formal de edição por escrito entre ambas as partes.

O tratamento dos dados pessoais recolhidos rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e pela legislação nacional em vigor sobre a matéria.

A entidade responsável pelo tratamento é a sociedade Edições Hórus - Unipessoal, Lda. Os dados facultados são utilizados exclusivamente para as finalidades de processamento e entrega de encomendas, faturação legal, apoio e comunicação com o cliente e apreciação de manuscritos propostos.

O titular dos dados pode exercer a todo o tempo os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento e portabilidade das suas informações mediante contacto escrito para geral@edicoeshorus.pt. Assiste ainda ao utilizador o direito de submeter reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Informações detalhadas sobre as categorias de dados recolhidas, fundamentos de licitude, prazos de conservação e o exercício dos seus direitos encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.

A responsabilidade da Edições Hórus perante o cliente encontra-se estritamente delimitada aos danos diretos causados por incumprimento culposo das suas obrigações contratuais, nos termos permitidos pela lei.

A Edições Hórus não poderá ser responsabilizada por falhas de conectividade, indisponibilidade temporária do portal originada por trabalhos de manutenção ou causas técnicas externas, nem por atrasos ou incumprimentos que resultem de circunstâncias de força maior ou motivos alheios ao seu controlo razoável.

O sítio web pode disponibilizar hiperligações para páginas de entidades parceiras ou serviços de terceiros; a Edições Hórus não assume qualquer controlo ou responsabilidade sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de tais sítios externos.

Em cumprimento do regime legal em vigor, informa-se que o consumidor dispõe do Livro de Reclamações em formato eletrónico, ao qual pode aceder diretamente através do portal oficial www.livroreclamacoes.pt para formalizar qualquer ocorrência.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada de todas as entidades competentes encontra-se disponível no Portal do Consumidor através do endereço www.consumidor.gov.pt.

Para transações transfronteiriças de comércio eletrónico, os cidadãos da União Europeia podem adicionalmente utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível através dos canais oficiais da Comissão Europeia.

A interpretação, validade e execução de todos os contratos celebrados sob o império destes Termos e Condições regem-se exclusivamente pela lei substantiva portuguesa.

Para a resolução de qualquer diferendo emergente que não possa ser dirimido por mútuo acordo ou vias amigáveis, é territorialmente competente o tribunal judicial determinado pelas regras processuais da lei portuguesa, sem prejuízo da aplicação dos normativos imperativos de proteção do consumidor que definam foros específicos para o domicílio deste.

A Edições Hórus reserva-se a faculdade de rever e atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por imperativo legal, regulamentar ou em virtude de alterações operacionais no seu catálogo.

A versão vinculativa e em vigor para qualquer aquisição é aquela que se encontrar expressamente divulgada no sítio web à data em que o cliente submete a sua encomenda.