Código de Conduta e Ética

A Edições Hórus, marca detida pela sociedade Edições Hórus - Unipessoal, Lda., com sede em Lisboa, é uma casa editorial independente dedicada à alta literatura e à difusão de vozes fundamentais da língua portuguesa, em suporte físico impresso de elevada gramagem e em formato digital e-book com distribuição internacional.

O presente Código de Conduta e Ética estabelece os princípios reitores e as normas deontológicas que norteiam todas as decisões corporativas, editoriais e comerciais da editora.

As disposições deste Código vinculam imperativamente todos os membros da gerência, colaboradores e trabalhadores dependentes da Edições Hórus.

O Código aplica-se igualmente, com as devidas adaptações contratuais, a prestadores de serviços, autores, tradutores, revisores de texto, ilustradores, consultores editoriais, gráficas parceiras, distribuidores, livrarias e demais fornecedores com quem a editora estabeleça relacionamento.

A atividade da Edições Hórus subordina-se à ordem jurídica portuguesa e comunitária europeia, observando com particular rigor o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 93/2021 (Regime Geral de Proteção de Denunciantes) e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Em caso de eventual dúvida de interpretação ou conflito com normativos contratuais, prevalecem as disposições imperativas da lei e os princípios éticos deste documento.

A Edições Hórus orienta a sua conduta pela lealdade, honestidade e cumprimento integral da legislação em todas as jurisdições em que opera. A transparência nos atos de gestão, nos relatórios financeiros e nos procedimentos contratuais é matriz de confiança irrevogável.

Reconhecemos os autores e criadores intelectuais como o núcleo vital da nossa existência. O trabalho de escrita, edição, tradução e ilustração é tratado com respeito inequívoco pelas pessoas e pelo valor inalienável do direito de autor moral e patrimonial.

As deliberações de publicação fundam-se em critérios objetivos de mérito literário, relevância estética e coerência de catálogo. A editora mantém absoluta independência perante pressões políticas, ideológicas, confessionais ou interesses comerciais alheios à sua missão cultural.

Protegemos rigorosamente as informações pessoais e o segredo sobre manuscritos originais confiados à editora. Comprometemo-nos a adotar práticas ambientalmente responsáveis na produção de suportes físicos e na gestão de recursos.

A Edições Hórus promove um contexto laboral inclusivo e respeitador. Não é tolerada qualquer forma de discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, estado civil, orientação sexual, identidade de género ou deficiência.

É terminantemente proibido qualquer comportamento indesejado de teor moral, psicológico, físico ou sexual que vise ou tenha como efeito perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil ou humilhante.

Qualquer situação reportada será objeto de averiguação rigorosa, célere e isenta pela Gerência, assegurando-se a total confidencialidade dos envolvidos.

A cadeia do livro depende do trabalho altamente qualificado de tradutores, revisores de texto, paginadores, capistas e consultores editoriais. A editora assume a obrigação de fixar remunerações justas e conformes com a qualidade exigida.

O pagamento a prestadores independentes é efetuado pontualmente de acordo com os prazos estipulados em contrato ou nota de honorários, sem dilações injustificadas.

A editora assegura condições saudáveis de laboração, prevenindo riscos profissionais e promovendo o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Respeitamos o direito ao descanso e a desconexão profissional fora do horário de trabalho e durante períodos de férias, não sendo exigida disponibilidade para comunicações profissionais não emergenciais nesses intervalos.

Nenhuma obra é publicada pela Edições Hórus sem prévio contrato de edição outorgado por escrito, regulando expressamente tiragens, suportes, âmbitos territoriais, percentagens de direitos e obrigações mútuas.

As cláusulas contratuais são redigidas em linguagem inteligível e transparente, sem disposições abusivas ou cláusulas de cessação unilateral desproporcionadas.

Os relatórios de prestação de contas de direitos de autor (royalties) são elaborados com rigor absoluto, discriminando exemplares impressos, vendas físicas, descarregamentos de e-books e receitas geradas.

Os autores dispõem de acesso a uma área digital reservada na plataforma para consulta dos seus extratos e contratos, garantindo auditoria e clareza contínua.

A Edições Hórus rejeita sem apelo qualquer forma de plágio, contrafação ou apropriação indevida de criações intelectuais alheias. Todos os manuscritos são sujeitos a leitura atenta de verificação.

A utilização de excertos, ilustrações, reproduções artísticas ou citações extensas requer a respetiva autorização formal dos legítimos titulares ou a observância escrupulosa dos limites legais do direito de citação.

As decisões de acolhimento e publicação de títulos fundam-se no mérito literário e no projeto editorial da casa. A Edições Hórus não cobra aos autores valores sob a capa de custos de edição, revisão ou publicação (modelo vanity publishing desvirtuado).

O catálogo é fruto de curadoria consciente e da convicção da editora no valor estético e público da obra.

A Edições Hórus privilegia a criação humana genuína. Não publicamos obras literárias geradas integralmente por modelos de inteligência artificial sem expressa, pública e destacada menção editorial na folha de rosto e ficha técnica.

A editora compromete-se a não fornecer textos, originais ou obras dos seus autores para o treino de sistemas de inteligência artificial generativa de terceiros sem a prévia autorização escrita e fundamentada do respetivo titular de direitos.

A informação sobre o catálogo, características dos livros, preços e condições de envio é transmitida com clareza cristalina, sem publicidade enganosa ou omissões ardilosas.

Garantimos o cumprimento integral das normas de defesa do consumidor, designadamente quanto ao direito de livre resolução nos prazos legais e à garantia de conformidade de livros com defeito de impressão.

Mantemos relacionamentos de parceria estável com a rede livreira independente e distribuidores, praticando condições comerciais objetivas e transparentes.

A seleção de gráficas e fornecedores rege-se por critérios de qualidade material, conformidade técnica, idoneidade fiscal e respeito por padrões laborais dignos.

É proibido oferecer, prometer, solicitar ou aceitar qualquer benefício económico, vantagem patrimonial ou presente com o propósito de obter tratamento de favor, influenciar decisões comerciais ou defraudar procedimentos concursais.

Apenas são admissíveis brindes promocionais de valor puramente simbólico e hospitalidade de cortesia habitual no meio editorial, desde que transparentes e sem capacidade de condicionar juízos profissionais.

Colaboradores e decisores da editora devem declarar prontamente à Gerência qualquer situação em que interesses pessoais, familiares ou patrimoniais possam colidir com a isenção exigida nas suas funções, abstendo-se de intervir na respetiva deliberação.

A editora adota procedimentos de controlo interno orientados à prevenção de fraude, branqueamento de capitais e cumprimento de sanções internacionais em transações financeiras transfronteiriças.

Cumprimos rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais de leitores, compradores, autores e parceiros são recolhidos exclusivamente para finalidades explícitas e legítimas, sob princípios de minimização e segurança reforçada.

Não comercializamos nem cedemos bases de dados de leitores a entidades terceiras para fins promocionais.

Os manuscritos, sinopses e materiais não publicados confiados à Edições Hórus para parecer editorial beneficiam de rigoroso dever de sigilo.

É terminantemente vedada a partilha, reprodução ou circulação não autorizada de textos inéditos fora da equipa técnica de avaliação designada pela Gerência.

A comunicação institucional da editora pauta-se pela sobriedade, rigor documental e apreço pelo debate de ideias culto e civilizado.

Nas redes sociais e intervenções públicas em nome da editora, os colaboradores devem preservar a honra da marca e o prestígio dos nossos autores, repudiando discursos de ódio, difamação ou polémicas gratuitas.

A Edições Hórus assume a missão cultural de valorizar a língua portuguesa nas suas múltiplas expressões, acolhendo autores e narrativas de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e de toda a diáspora global.

Contribuímos ativamente para o património literário e o intercâmbio cultural entre as comunidades de expressão lusófona.

Desenvolvemos edições digitais adaptadas a leitores com necessidades especiais de visualização e garantimos canais de distribuição acessíveis que aproximem os livros de públicos dispersos geograficamente.

Reconhecendo a pegada ecológica da produção gráfica, privilegiamos a utilização de papéis com proveniência sustentável e certificações ambientais reconhecidas internacionalmente, bem as gráficas que adotem tintas e vernizes de menor impacto e circuitos de distribuição otimizados.

Adequamos as tiragens físicas à procura real por via de impressões calibradas e modelos de reposição equilibrados, reduzindo o desperdício de exemplares e o impacto do transporte.

A editora não efetua donativos nem concede financiamentos a partidos políticos, campanhas eleitorais ou entidades político-partidárias.

As ações de mecenato, apoio a bibliotecas escolares ou patrocínio de prémios literários regem-se pela transparência documental e pela promoção desinteressada do amor aos livros.

A supervisão, esclarecimento de dúvidas e garantia de aplicação das normas deste Código competem diretamente à Gerência da Edições Hórus.

Qualquer colaborador, autor ou parceiro pode solicitar orientação sobre a aplicação deste Código contactando a Gerência através do endereço oficial geral@edicoeshorus.pt.

Quem tiver conhecimento fundado de atos suscetíveis de violar as normas legais vigentes ou as disposições do presente Código tem o dever cívico e moral de comunicar a situação.

A editora disponibiliza um Canal de Denúncias seguro, encriptado e com opção de reporte integralmente anónimo, gerido ao abrigo da Lei n.º 93/2021.

A Edições Hórus proíbe estritamente qualquer forma de retaliação, direta ou indireta, contra quem apresente de boa-fé uma denúncia ou participe em averiguações conexas.

Qualquer tentativa de retaliação constitui infração grave suscetível de procedimento disciplinar e responsabilidade civil e contraordenacional.

A violação comprovada das obrigações consignadas neste Código dá lugar à aplicação de medidas disciplinares ou contratuais proporcionadas à gravidade da infração, que podem variar desde a advertência formal até à cessação imediata de vínculos laborais ou contratuais com justa causa.

Sempre que os factos indiciem a prática de crime ou contraordenação, a Edições Hórus promoverá a devida participação junto das autoridades judiciais ou administrativas competentes.

O presente Código entra em vigor em 28 de outubro de 2026 e encontra-se publicado de forma livre e acessível no sítio oficial da editora.

A Gerência procede à revisão deste documento pelo menos uma vez por ano, garantindo a sua constante consonância com a evolução legislativa, doutrinária e as melhores práticas editoriais.